Argentina reduz idade de responsabilidade penal para 14 anos sob Milei

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) uma lei que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A iniciativa, impulsionada pelo presidente Javier Milei, foi celebrada pelo governo como um “ato de justiça para com a sociedade”.

“Quem tem capacidade de compreender a gravidade de seus atos assume, sem exceções, a responsabilidade de responder perante a lei. Crime de adulto, pena de adulto”, publicou a Presidência argentina na rede social X logo após a votação.

O projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, obteve 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção no Senado, modificando o sistema penal juvenil que datava de 1980. A Argentina possuía a maior idade de responsabilidade penal da América do Sul, onde a maioria dos países adota 14 anos como idade mínima.

A aprovação ocorre em meio a debates acalorados e críticas da oposição. Parlamentares denunciaram a pressa na tramitação, mesmo com pareceres contrários de especialistas, e alertaram sobre a insuficiência de recursos para adequar as instalações de detenção.

Críticas da Oposição

O senador peronista Martín Soria, da oposição, argumentou que o Estado deve oferecer uma resposta integral, incluindo educação e ressocialização, e criticou a visão punitiva do governo.

Defesa do Governo

A senadora Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança e principal defensora do projeto, afirmou que a lei visa acabar com a ideia de que o delinquente é uma vítima do sistema.

A votação se deu em um dia em que o Senado se prepara para ratificar a reforma trabalhista, também impulsionada por Milei.

*Com informações da AFP.