STF suspende quebra de sigilo de empresária ligada a Lulinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. Luchsinger é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino acatou o argumento da defesa de Roberta, entendendo que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI, que aprovou 87 requerimentos em conjunto no dia 26 de fevereiro – incluindo as quebras de sigilo.

O ministro determinou que, caso os dados já tenham sido disponibilizados, permaneçam sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.

Fundamentação da Decisão

Na decisão, Dino enfatizou que CPIs e CPMIs possuem poderes de autoridades judiciais. No entanto, ressaltou a necessidade de fundamentar individualmente medidas que violem dados sigilosos.

Contexto da CPMI

A aprovação dos requerimentos na semana passada gerou controvérsia na CPMI. Parlamentares da base governista discordaram da condução da votação pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na terça-feira (3), Alcolumbre negou o pedido dos governistas e manteve a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha e os demais 86 requerimentos, incluindo o relacionado à Roberta Luchsinger, aprovados em bloco.