CPMI do INSS: Senador Viana critica suspensão de quebra de sigilo de amiga de Lulinha

O senador Carlos Viana (Podemos), presidente da CPMI do INSS, criticou nesta quarta-feira (4) a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo bancário da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Viana classificou a decisão como “minimamente estranha”, mas garantiu que a comissão não desistirá das investigações. “Estão tentando de todas as maneiras nos parar, mas nós vamos lutar até o fim, nós vamos dar uma resposta”, afirmou o senador sobre a resolução da CPMI.

Prorrogação da CPMI

Sobre a decisão de Davi Alcolumbre em prorrogar ou não a CPMI, o senador informou que o presidente do Senado solicitou mais alguns dias para dar a resposta. Caso a decisão não ocorra até a próxima semana, Viana pretende entrar com um mandado de segurança.

Viana ressaltou a importância dos documentos obtidos através das quebras de sigilos bancários para a conclusão do relatório final. “Estes documentos são fundamentais para finalizar bem o relatório, para entregarmos à população uma investigação bem feita e embasada”, explicou.

O senador avaliou que o avanço das investigações da CPMI tem se tornado cada vez mais complexo. “Agora nós chegamos perto do núcleo do poder. Eu falei ainda no ano passado que a fase mais difícil seria o momento em que nós entraríamos na questão política, e está sendo, mas nós vamos descendo passo a passo”, declarou.

Prisão de Vorcaro e Investigação da PF

Em relação à prisão de Vorcaro, Viana afirmou que não pode fornecer detalhes por se tratar de uma investigação em sigilo, mas garantiu que a CPMI acompanha o “passo a passo” e que existe um paralelo entre as ações da comissão e da Polícia Federal (PF).

Embora a CPMI não tenha acesso às informações da PF enquanto o inquérito estiver em andamento, Viana não descarta novos pedidos de quebra de sigilo. “Nós só vamos ter acesso à quebra de sigilo depois do fim do inquérito, porém a CPMI já pode ter acabado até lá. Por isso estamos fazendo as ações da investigação em paralelo, especialmente esta questão do Master”.

Questionado sobre se a resolução da CPMI do INSS dependerá do término das investigações da PF, o senador negou. “Vai depender da nossa decisão do Supremo, do nosso recurso”, concluiu Viana.

A suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Roberta Luchsinger foi determinada pelo ministro Flávio Dino, que acatou o argumento da defesa de que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI que aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta – entre eles, as quebras de sigilo.

Dino determinou que, caso os dados já tenham sido disponibilizados, sejam mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.