Lulinha Recorre ao STF Contra Quebra de Sigilo na CPMI do INSS

Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da quebra de seu sigilo bancário e fiscal no âmbito da CPMI do INSS. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (4).

A defesa de Fábio Luís argumenta que a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger (amiga de Lulinha), deve ser aplicada ao caso dele. Segundo os advogados, a quebra de sigilo de Fábio Luís também ocorreu de forma genérica, sem fundamentação individualizada.

Semelhanças com o caso de Roberta Luchsinger: A defesa alega que os mesmos fundamentos utilizados pelo ministro Dino para suspender a quebra de sigilo da amiga de Lulinha se aplicam ao caso dele.

Os advogados de Fábio Luís garantem que, caso a suspensão seja concedida, ele continuará colaborando com as investigações, fornecendo voluntariamente seus documentos bancários e fiscais.

Entenda o Caso

A CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha em 26 de fevereiro. O pedido de anulação foi feito a partir de um requerimento protocolado no Senado, buscando impugnar a decisão da presidência da CPMI, regida pelo senador Carlos Viana.

Na terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a quebra de sigilo de Fábio Luís. No entanto, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra dos sigilos da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela mesma CPMI, alegando violação do devido processo constitucional na votação que aprovou as quebras de sigilo em bloco.