PF entrega dados de banqueiro à CPMI do INSS após liberação do STF

A Polícia Federal (PF) entregou oficialmente à CPMI do INSS os dados do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana.

Segundo Viana, as informações são consideradas essenciais para elucidar a relação do Banco Master com os 254 mil casos de contratos e empréstimos consignados realizados sem a devida autorização dos beneficiários.

A liberação dos dados ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anteriormente havia afastado o acesso da CPMI às informações. O senador Viana criticou a demora na disponibilização dos dados à comissão.

“Dados que foram retirados da comissão pelo ministro Dias Toffoli, colocados com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois repassados à PF e agora voltando a quem deveria por direito, desde o início, poder fazer a investigação”, declarou Viana.

Falhas na Previdência

O senador também criticou a Previdência Social, apontando falhas na fiscalização dos contratos. “Uma falha absurda da Previdência que desde o início deveria ter uma auditoria exigindo sobre a origem destes contratos e, principalmente: como o banco estaria devolvendo o dinheiro a quem teria sido vítima”, afirmou.

Viana ressaltou a importância de apurar o momento em que as vítimas descobriram os descontos indevidos em suas contas. Com a posse dos documentos, o presidente da CPMI garantiu que as investigações terão um novo impulso.

“Vamos nos debruçar e analisar ponto por ponto. Espero que a gente possa avançar ainda mais na CPMI”, finalizou Viana.

Histórico da Decisão do STF

Em 12 de dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a retirada dos documentos referentes às quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal de Daniel Vorcaro da CPMI do INSS. Na ocasião, o magistrado determinou que as informações ficassem sob a tutela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Em nota, Toffoli justificou a decisão como uma “medida de cautela”, acionando o Banco Central e a Receita Federal para encaminhar as informações ao STF para análise.

A CPMI do INSS já havia aprovado a convocação de Daniel Vorcaro e a quebra de seus sigilos bancário e telemático em 4 de dezembro, justificando a necessidade de esclarecimentos sobre a atuação do Banco Master na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas.