STF anula quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS; Senador Viana critica decisão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A decisão gerou forte reação do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, que expressou “profunda preocupação” com a medida. Em nota, Viana afirmou que a decisão de Dino afeta o “delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”.

Viana criticou a decisão de Dino, especialmente após o senador Davi Alcolumbre ter rejeitado um pedido para anular a quebra de sigilo. “O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida”, declarou o senador.

Justificativa do STF

Dino justificou a anulação alegando que a “votação em globo” dos requerimentos na CPMI geraria insegurança jurídica e debates intermináveis, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Ele argumentou que isso poderia levar à desconsideração das provas coletadas.

A CPMI do INSS investiga supostos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social. A quebra de sigilo de Lulinha foi aprovada em 26 de fevereiro, juntamente com outros 86 requerimentos.

Na época, a defesa de Lulinha considerou a medida “dispensável”, afirmando que o empresário não teve participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.