Lula sanciona lei que protege crianças vítimas de estupro
Nova lei estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos no Código Penal.
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Campo Grande (MS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste sábado (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que reforça a proteção a crianças vítimas de estupro. A medida estabelece, de forma explícita no Código Penal Brasileiro, a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos.
A nova lei, de autoria da deputada Laura Carneiro, visa garantir uma redação legal clara e inequívoca sobre a proteção de crianças vítimas de violência sexual.
A sanção foi anunciada pelo presidente Lula em sua conta oficial na rede social X, antigo Twitter. “Neste dia 8 de março, sancionei projeto de Lei que assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro”, escreveu o presidente.
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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