Maus-tratos a animais: Multas podem chegar a R$ 1 milhão com novo decreto

O Governo Federal anunciou o decreto “Justiça por Orelha” nesta quinta-feira (12) durante a Semana dos Animais em Brasília. A nova legislação eleva significativamente as multas para quem pratica maus-tratos contra animais.

Anteriormente, a multa variava entre R$ 300 e R$ 3 mil. Com o novo decreto, os valores passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo ser agravada em até 20 vezes, alcançando o valor máximo de R$ 1 milhão.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez o anúncio durante o evento, destacando a importância da luta pela conscientização da sociedade. “Este decreto é decorrência da luta que todos vocês fazem juntos. Uma luta árdua de conscientização da sociedade”, afirmou.

O decreto, que será assinado pelo presidente Lula, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Semana dos Animais e o caso Orelha

O evento, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), teve como objetivo principal anunciar medidas para fortalecer a proteção e os direitos dos animais no Brasil.

O nome do decreto, “Justiça por Orelha”, faz referência ao caso do cão comunitário de Praia Brava (SC), que morreu após ser agredido. O caso gerou grande comoção e motivou a criação da nova legislação.

A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos adolescentes envolvidos na agressão e de seus responsáveis legais.