Governo Federal endurece as penas para crimes contra animais em todo o país.
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21) publica 28 decretos de declaração de interesse social para desapropriação de terras quilombolas em vários Estados do país. Esse é o passo anterior à titulação das terras. Os atos foram assinados na quinta-feira (20), feriado da Consciência Negra, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. […]
Previsto para ser assinado nesta terça-feira, (12) o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) terá, como um dos eixos principais, o limite à taxa de desconto (o chamado MDR, do inglês Merchant Discount Rate). Hoje sem teto estipulado, o porcentual é aplicado aos estabelecimentos sobre cada venda realizada nas operações com […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu nesta sexta-feira (4) sua emblemática lei orçamentária, ao encerrar uma cerimônia do Dia da Independência na Casa Branca repleta de pompa e marcada por um desfile aéreo de bombardeiros B-2, usados nos ataques ao Irã. “É um bom momento”, disse ele, enquanto assinava o documento com uma […]
O presidente Lula tomou uma decisão significativa ao assinar um decreto que suspende o reajuste de 6% na tarifa de Itaipu, conforme anunciado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5). Este aumento estava programado para entrar em vigor em março, mas foi evitado graças à nova medida governamental. O decreto também concede à Agência […]
O presidente republicano Donald Trump revogou um decreto emitido por seu antecessor democrata que exigia que os Estados Unidos garantissem que armas vendidas no exterior não seriam usadas em violação ao direito internacional humanitário, informou o Washington Post na última segunda-feira (25). A revogação da ordem, emitida em fevereiro de 2024 por Joe Biden em […]
Na última segunda-feira (3), o presidente Lula deu um passo significativo na proteção dos direitos indígenas ao assinar um decreto que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Este decreto confere mais autonomia à FUNAI, permitindo que a instituição atue de forma mais eficaz na proteção das terras indígenas. A medida, […]
O número de mortos pelos incêndios florestais na área de Los Angeles, nos Estados Unidos, aumentou para cinco, informou a porta-voz do Departamento do Xerife do Condado de Los Angeles na noite da quarta-feira (08). Com mais de mil construções consumidas pelas chamas, o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou um decreto que reconhece a […]
Organizações da sociedade civil e líderes opositores repudiaram o decreto do presidente argentino, Javier Milei, que limita o acesso à informação pública, estabelecido em 2016 por uma lei de transparência do Estado, e pediram-lhe para revogar a medida. Em carta pública divulgada na noite de terça-feira (3), cerca de 70 associações civis repudiaram o decreto, […]
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira (2). O “decreto corretivo”, assim batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que […]
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que susta o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre armas. O Legislativo quer retirar travas que impõem restrições a colecionadores e atiradores profissionais e também para quem tem porte de arma. Apesar de a votação ter […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de atos de apoio ao Estado que serão assinados pelo governo. O texto, que ainda precisa ser aprovado […]
Decreto publicado hoje (24) no Diário Oficial da União institui o PagTesouro, plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. Por meio da plataforma, as empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial […]
Publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2.723 de 08 de julho de 2020, que fecha bares e academias por 10 dias em Dourados, informa ainda que poderá ser prorrogado mediante análise técnica. Essa publicação faz parte das disposições sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contágio […]