Governo Federal endurece as penas para crimes contra animais em todo o país.
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21) publica 28 decretos de declaração de interesse social para desapropriação de terras quilombolas em vários Estados do país. Esse é o passo anterior à titulação das terras. Os atos foram assinados na quinta-feira (20), feriado da Consciência Negra, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. […]
Previsto para ser assinado nesta terça-feira, (12) o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) terá, como um dos eixos principais, o limite à taxa de desconto (o chamado MDR, do inglês Merchant Discount Rate). Hoje sem teto estipulado, o porcentual é aplicado aos estabelecimentos sobre cada venda realizada nas operações com […]
Decreto publicado hoje (24) no Diário Oficial da União institui o PagTesouro, plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. Por meio da plataforma, as empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial […]
Publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2.723 de 08 de julho de 2020, que fecha bares e academias por 10 dias em Dourados, informa ainda que poderá ser prorrogado mediante análise técnica. Essa publicação faz parte das disposições sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contágio […]