Lula adia decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A edição da norma estava prevista para esta segunda-feira (9), mas o texto ainda não recebeu a aprovação do presidente.

Segundo fontes da gestão federal, os ministérios envolvidos concluíram o texto nos últimos dias. A expectativa é que a publicação ocorra somente após o retorno de Lula de compromissos internacionais na Ásia.

Viagem do presidente atrasa publicação

Lula viaja à Turquia para a conferência climática COP31, nos dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, segue para as Filipinas, onde participa da cúpula de países do Sudeste Asiático, nos dias 14 e 15. A previsão é de retorno ao Brasil no dia 16.

Decreto não terá lista de exceções

O decreto foi elaborado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo as informações apuradas, não haverá uma lista de exceções para o encerramento da escala 6×1.

O texto permite que diferentes setores da economia, mediante acordo coletivo, estabeleçam certa flexibilidade na organização das escalas, desde que respeitem a emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Flexibilidade nas escalas e regime 12×36

Entre as alternativas previstas estão:

• Redistribuição das folgas: garantir oito dias de descanso no mês, com compensação entre semanas.
• Jornada excedente: horas acima de 40 semanais podem ser convertidas em dias de descanso ou remuneração adicional.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já mencionou a necessidade de ajustes para profissionais que atuam no regime 12×36.