Justiça Federal Suspende Aporte do DF no BRB com Imóveis Públicos

A Justiça Federal proibiu o Governo do Distrito Federal de realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) utilizando imóveis públicos para cobrir o prejuízo causado pelo Banco Master na instituição financeira. A decisão, assinada pelo juiz Daniel Carnacchioni, atende a um pedido de políticos do PSB, incluindo Ricardo Cappelli e Rodrigo Rollemberg.

A medida impede a aplicação de pontos cruciais do projeto proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que havia sido aprovado pela Câmara Legislativa do DF no dia 3 deste mês.

Detalhes da Decisão

A decisão judicial impede o uso de nove imóveis oferecidos pelo governo para fortalecer o capital do BRB. Isso inclui a transferência dos bens para o banco, a oferta dos imóveis como garantia em um empréstimo, e a criação de um fundo imobiliário com os terrenos.

Importante ressaltar que a decisão não afeta a gestão interna do BRB. O banco mantém o direito de realizar sua assembleia geral, agendada para quarta-feira (18), e seus órgãos de controle podem continuar propondo estratégias para lidar com a crise de liquidez, desde que não envolvam a execução imediata dos atos previstos na lei.

Impacto da Decisão

A ação judicial derruba a principal estratégia do governo do DF para cobrir o déficit causado pela crise do Banco Master no BRB, estimado em cerca de R$ 8 bilhões. O BRB não conseguiu vender carteiras do banco de Daniel Vorcaro, e o uso de imóveis era considerado o “plano B” pela administração.

Os imóveis seriam usados para a criação de um fundo imobiliário e como garantia de um empréstimo de R$ 3,3 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Como a decisão é de primeira instância, o governo do DF poderá recorrer.

Segundo o juiz, a lei autoriza o desfalque de bens de empresas como Terracap, CEB, Caesb e Novacap, localizadas em terrenos oferecidos para o BRB, sem qualquer estudo prévio de impacto nos serviços públicos que elas prestam.

A Justiça entendeu que a Câmara Legislativa poderia autorizar o Distrito Federal a transferir bens de outras estatais e do próprio DF, de forma complementar, mas não sugerir instrumentos e métodos de capitalização. “A solução para a crise financeira do BRB deveria se originar da própria instituição financeira e não do Parlamento distrital”, afirmou o juiz.

Até o momento, BRB e governo do DF não se manifestaram sobre a decisão.