STF suspende acesso a dados de banqueiro na CPMI do INSS

Campo Grande (MS) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do acesso ao material da quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estava armazenado na Sala-cofre da CPMI do INSS.

A decisão, proferida nesta segunda-feira (16), ordena que a Polícia Federal (PF) cumpra a medida “com urgência”. O ministro busca impedir o acesso a informações da vida privada do banqueiro por parte do colegiado.

PF recolhe material para nova análise

Mendonça também determinou que a PF, em colaboração com a presidência da CPMI do INSS, retire todos os equipamentos da Sala-cofre. O objetivo é realizar uma nova separação dos dados de Vorcaro.

A decisão surge após a divulgação, na imprensa, de conversas do banqueiro com autoridades, familiares e terceiros, levantando preocupações sobre a preservação da intimidade.

Investigação sobre vazamentos

O ministro já havia autorizado a instauração de investigação sobre o acesso da imprensa às conversas de Vorcaro, após pedido da defesa do banqueiro, no dia 6 de março. Mendonça ressaltou que o vazamento não está ligado à Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

A PF se manifestou sobre o vazamento, informando que encaminhou ao STF um pedido de investigação sobre a “divulgação indevida” das mensagens.

Mendonça enfatizou que a quebra de sigilo não autoriza o “desvelamento” das informações, e que a autoridade que recebeu a informação de acesso restrito tem a responsabilidade de manter o sigilo.