STF Determina Envio Urgente de Vídeos da Polícia do Rio à PF para Perícia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro envie, em até cinco dias, a mídia física contendo 945 arquivos de vídeo de câmeras corporais. Os vídeos foram gravados durante a Operação Contenção e devem ser entregues à Polícia Federal (PF).

A decisão atende a um ofício da PF, que alegou a impossibilidade técnica de cumprir uma decisão anterior, de fevereiro, que determinava o envio das imagens para perícia. Segundo a PF, a plataforma online da Polícia Civil impede o download dos arquivos, inviabilizando a análise técnica.

Problemas Técnicos Impedem Análise

A Polícia Federal também informou a ausência de códigos de verificação de integridade (hash) na maioria dos arquivos, o que compromete a autenticidade e a cadeia de custódia das imagens. Essa ausência impossibilita comprovar que os vídeos não foram adulterados.

Exigências do STF

Moraes determinou que os arquivos sejam entregues em formato nativo, sem conversão ou compressão que cause perda de qualidade ou de metadados. Caso o formato seja proprietário, o estado do Rio deverá fornecer o software necessário para visualização e análise, juntamente com as licenças de uso. A relação completa dos códigos hash de cada vídeo também deverá ser enviada.

O prazo de 15 dias para a conclusão da perícia pela PF foi mantido, contando a partir do recebimento da mídia física e dos softwares.

Relevância para a ADPF das Favelas

Moraes classificou as imagens como “elemento probatório crucial para a elucidação dos fatos” no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que questiona operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Contexto da Operação Contenção

A Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025, visava conter o avanço do Comando Vermelho. A ação envolveu cerca de 2.500 policiais civis e militares nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra membros da facção.

A operação foi marcada por alta letalidade. Segundo a Polícia Civil, 115 dos 117 civis mortos tinham ligação com o Comando Vermelho, e cinco policiais também morreram.

Os 945 arquivos em questão são gravações das câmeras corporais usadas por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) durante a operação.

Com informações de Jovem Pan News