MS Inova: Cadastro Positivo Simplifica Tributação e Premia Bons Contribuintes

Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Programa Cadastro Positivo MS, conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (19), por meio da Lei nº 6.558/2026.

Sancionada pelo governador Eduardo Riedel, a lei visa estimular a regularidade fiscal entre contribuintes e responsáveis tributários, simplificando o ambiente tributário no estado. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Incentivos e Benefícios

O Cadastro Positivo MS oferecerá benefícios aos contribuintes com boa avaliação fiscal, como:

• Flexibilização de exigências para regimes especiais.
• Simplificação de processos de restituição.
• Prazos diferenciados para pagamento de tributos.
• Redução ou dispensa de obrigações acessórias.
• Atendimento mais ágil e direcionado.

A concessão dos benefícios será gradual e proporcional ao nível de regularidade do contribuinte, seguindo critérios objetivos definidos pelo Poder Executivo.

Modernização e Desburocratização

A lei também autoriza a criação de grupos de trabalho na Sefaz para revisar normas e propor medidas de desburocratização, eliminando exigências redundantes e aprimorando os processos administrativos. O objetivo é tornar a comunicação entre a administração tributária e os contribuintes mais ágil e eficiente.

A expectativa é que o Cadastro Positivo MS contribua para um ambiente econômico mais competitivo, fortalecendo a arrecadação e a segurança jurídica nas relações entre o Estado e os contribuintes.

Com a iniciativa, Mato Grosso do Sul busca consolidar um modelo de gestão tributária mais eficiente, transparente e orientado a resultados, combinando responsabilidade fiscal, modernização administrativa e incentivo ao desenvolvimento econômico.