Gilmar Mendes Ataca Vazamento de Conversas e Aponta CPMI do INSS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente o vazamento de conversas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e atribuiu a responsabilidade pelo compartilhamento dos dados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A declaração foi feita durante o julgamento que derrubou a prorrogação das atividades da CPMI, anteriormente determinada pelo ministro André Mendonça.

Críticas Contundentes

Durante a leitura de seu voto, Gilmar Mendes classificou o episódio como “lamentável” e o descreveu como “um abuso de poder desmesurado”. O ministro chegou a citar Santo Agostinho para criticar a postura da comissão diante do tratamento dos dados de Vorcaro: “Eu posso muito, não posso tudo”.

O ministro ressaltou que suas críticas aos “abusos das CPMIs” não são direcionadas à comissão “enquanto instituição”, mas sim às práticas observadas. “A histeria que às vezes se vê nessas cenas não condiz com a função de autoridade investigadora judicial”, afirmou.

Entenda o Caso

Em 4 de março, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que a Polícia Federal (PF) havia entregue ao colegiado o material resultante da quebra de sigilo de Vorcaro. No mesmo dia, conversas do banqueiro começaram a ser divulgadas na imprensa, expondo trocas de mensagens com autoridades, sua namorada e outros relacionamentos. Também foram divulgadas citações a deputados, senadores, ministros do STF, jornalistas e empresários.

O ministro André Mendonça, em 6 de março, atendeu ao pedido da defesa de Vorcaro e instaurou uma investigação sobre o acesso da imprensa às conversas. Mendonça esclareceu que o vazamento não está ligado à investigação da PF, sob supervisão do STF, no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

Segundo Mendonça, a divulgação das conversas ocorreu após a devolução do material à CPMI do INSS. O ministro Dias Toffoli, relator anterior do caso, havia determinado que os documentos permanecessem sob tutela da presidência do Senado até o repasse à PF.

Ao aceitar o pedido da defesa, Mendonça lembrou que, ao autorizar a devolução do material à CPMI do INSS, fez questão de ressaltar que o “tratamento das informações deveria observar rigorosamente as garantias fundamentais”, incluindo a “preservação da intimidade”.

A Polícia Federal também se manifestou sobre o vazamento, informando que encaminhou a Mendonça uma representação para a instauração de investigação sobre a “divulgação indevida” de mensagens coletadas no celular, reiterando que segue rigorosos padrões de segurança em suas investigações.