Senado aprova lei que criminaliza violência vicária na Lei Maria da Penha

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) que inclui a violência contra filhos, enteados e parentes com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher na Lei Maria da Penha. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto define como violência vicária o ato que atinge outra pessoa, como filhos, para gerar sofrimento psicológico à mulher. O “vicaricídio”, como foi denominado o homicídio, será considerado crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão.

O vicaricídio consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.

Agravantes da Pena

A pena poderá ser aumentada em um terço se o crime for praticado na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.

A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) destacou a importância da lei, relembrando um caso de infanticídio ocorrido em Itumbiara (GO), onde um homem matou os dois filhos para atingir a ex-companheira. “A resposta penal e protetiva equiparável à do feminicídio se justifica pela intensidade do desvalor conferido à conduta, inclusive quanto à classificação enquanto crime hediondo”, afirmou.