STF Julga Prorrogação da CPMI do INSS e Decisão Impacta Investigação

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS nesta quinta-feira (26). A decisão tem impacto direto na continuidade das investigações sobre descontos indevidos a aposentados e pensionistas, e no escopo ampliado que apura, inclusive, o caso do Banco Master.

A tendência é que a liminar seja derrubada, conforme apuração do Estadão, transferindo para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a decisão final sobre a prorrogação da comissão.

Carlos Viana, presidente da CPMI, acompanhou o julgamento no STF e já havia anunciado a extensão dos trabalhos por 120 dias em cumprimento à liminar. Caso a decisão seja revertida, a prorrogação perde a validade.

Próximos Passos

“A sessão está suspensa. Se o Supremo entender que a prorrogação não terá mais validade, reabrirei a sessão e marcaremos para amanhã (sexta, 27) a leitura do relatório, com possível votação até sábado”, afirmou Viana ao chegar no Supremo.

O senador também expressou sua crença na manutenção da CPMI, mesmo reconhecendo os desafios de um prazo que se estende durante o período eleitoral. Mendonça havia determinado que Alcolumbre oficializasse a prorrogação em até 48 horas, atendendo a um mandado de segurança da CPMI, que acusava o presidente do Congresso de omissão.

Na decisão, Mendonça estabeleceu que, em caso de inércia de Alcolumbre, a presidência da CPMI estaria autorizada a prorrogar os trabalhos pelo prazo considerado necessário pela minoria parlamentar.