STF Suspende Eleições Indiretas para Governador do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (27) suspendendo a realização de eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. A decisão atende a uma reclamação do Diretório Estadual do PSD-RJ contra ato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A liminar determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) continue no exercício do cargo de governador até o julgamento definitivo da ação. Zanin argumentou que a decisão do TSE contraria um precedente do próprio STF de 2019, que prevê eleições diretas em casos de cassação por motivo eleitoral quando restarem mais de seis meses de mandato.

Entenda o Caso

A disputa surgiu após a cassação dos diplomas do ex-governador Cláudio Castro e do deputado Rodrigo Bacellar pelo TSE, na última terça-feira (24), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Mesmo com a renúncia de Castro um dia antes do julgamento, o TSE determinou eleições indiretas, conforme legislação estadual.

O ministro Zanin ressaltou que a vacância do cargo decorre de uma decisão eleitoral do TSE e que a competência para legislar sobre o tema é exclusiva da União. Ele também citou um precedente do TSE no Tocantins, em 2018, onde o ministro Luiz Fux determinou eleições diretas em situação semelhante.

A decisão de Zanin será submetida ao referendo do plenário do STF. O ministro sugeriu que o julgamento seja feito em conjunto com a ADI 7.942/RJ, que também discute o tema.

O desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do TJ-RJ, permanece no cargo de governador em exercício até a decisão final do STF. Zanin determinou ainda que o TSE e o Ministério Público Eleitoral se manifestem sobre o caso.