Moraes Proíbe Drones Próximos à Casa de Bolsonaro em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição total de sobrevoos de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada no Jardim Botânico, em Brasília.

A medida foi imposta no contexto do processo de execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. A decisão judicial atende a um relatório da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que reportou o uso irregular de drones nas imediações do imóvel.

Motivação da Decisão

A PMDF acionou o Batalhão de Aviação Operacional após identificar equipamentos não autorizados sobrevoando a casa. Nas redes sociais, apoiadores de Bolsonaro manifestaram reclamações sobre o envio de um drone pela TV Globo para realizar a cobertura jornalística da residência, onde o ex-presidente se recupera de uma broncopneumonia.

Moraes justificou a proibição com base em normas que exigem uma distância mínima de 30 metros de pessoas não envolvidas em áreas povoadas. O ministro classificou o sobrevoo como uma violação à intimidade e privacidade, enquadrando a conduta como possível crime de violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de 2 a 5 anos de reclusão.

Consequências do Descumprimento

A decisão de Moraes é rigorosa. Ele determinou que a Polícia Militar do DF “abata e realize a imediata apreensão” de qualquer drone que descumpra a ordem. Além disso, os operadores dos drones serão presos em flagrante e o Supremo Tribunal Federal será imediatamente comunicado.

A PMDF, o Núcleo de Custódia da Polícia Militar e a Procuradoria-Geral da República já foram notificados da decisão.

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária temporária de 90 dias, autorizada pelo ministro Moraes, para recuperação da broncopneumonia.