Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por suposta interferência em caso do pai

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). O depoimento será realizado por videoconferência.

Eduardo Bolsonaro é investigado em uma ação penal no STF sob a acusação de tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em processo referente a tentativa de golpe de Estado. A acusação aponta que ele teria atuado no exterior para influenciar o andamento do processo.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar foi denunciado por coação no curso do processo, crime que consiste em usar ameaça ou pressão para interferir em uma ação judicial, buscando favorecer interesses próprios ou de terceiros. A pena prevista para este crime varia de um a quatro anos de prisão.

Investigação e Acusações

Desde março, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde tem se encontrado com autoridades do governo norte-americano com o objetivo de solicitar ações contra o Brasil e ministros do STF. Entre as consequências apontadas, estão a possível imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades.

O ministro Alexandre de Moraes, ao analisar o caso, concordou com a PGR, afirmando que as ações de Eduardo Bolsonaro tinham “como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil”, visando beneficiar Jair Bolsonaro. Moraes também destacou que a estratégia foi amplamente divulgada nas redes sociais do investigado.

Outras Implicações

Eduardo Bolsonaro não retornou ao Brasil desde que deixou o país. Em decorrência de sua ausência, ele teve o mandato na Câmara dos Deputados cassado por faltas. Além disso, ele também responde a um processo administrativo na Polícia Federal (PF), que investiga o abandono do cargo de escrivão na delegacia da corporação em Angra dos Reis (RJ) por ausência do trabalho e faltas injustificadas.

No ano passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.