Comissão dos EUA Questiona Ações de Moraes e Liberdade de Expressão no Brasil

A comissão judiciária da Câmara dos Estados Unidos, liderada por Jim Jordan, aliado de Donald Trump, divulgou nesta quarta-feira (1º) o terceiro relatório sobre supostas restrições à liberdade de expressão no Brasil, gerando debates acalorados.

O documento alega que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compromete a soberania dos EUA ao tentar restringir a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. Segundo a comissão, essas ações poderiam impactar as eleições brasileiras de 2026.

Críticas às Decisões Durante as Eleições de 2022

O relatório também expressa preocupações sobre as decisões do STF durante a eleição presidencial de 2022. A comissão argumenta que ordens de remoção de conteúdos considerados negativos sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva podem ter influenciado o resultado do pleito.

“As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, afirma o documento.

Histórico e Repercussão

Este é o terceiro relatório da série iniciada em abril de 2024, após a rede social X (antigo Twitter) enviar à comissão pedidos do STF e TSE para derrubada de perfis e conteúdos. A Jovem Pan informou que tenta contato com o ministro Moraes para obter um posicionamento.

Em janeiro, Jordan se reuniu com Eduardo e Flávio Bolsonaro, além do jornalista Paulo Figueiredo. O relatório cita ações judiciais contra Eduardo Bolsonaro, réu no Brasil por coação e obstrução de Justiça.

A comissão americana alega que um suposto “regime de censura” no Brasil poderia forçar empresas americanas a escolher entre cumprir decisões judiciais brasileiras ou encerrar suas operações no país. O relatório aponta ainda que Moraes teria expedido ordens sigilosas exigindo dados de usuários de plataformas como Google, X, Meta e Telegram.

Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro se manifestaram nas redes sociais criticando Moraes e o governo Lula, respectivamente.

Em novembro de 2025, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentar articular sanções nos EUA.