Janela Partidária Fecha Hoje: Deputados Têm Último Dia para Trocar de Partido Visando 2026

Chega ao fim nesta sexta-feira (3) o período da janela partidária, mecanismo crucial para a reorganização das forças políticas visando as eleições de 2026. Deputados federais, estaduais e distritais têm até hoje para trocar de partido sem o risco de perder seus mandatos.

A janela partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, concede um prazo de 30 dias em anos eleitorais para que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional possam migrar para outras legendas. O período teve início em 5 de março.

Quem pode mudar: Apenas deputados federais, estaduais e distritais podem se beneficiar desta janela partidária. Vereadores eleitos em 2024 não estão incluídos, pois não estão no fim de seus mandatos.

Sistema Majoritário: Políticos eleitos pelo sistema majoritário – como presidente da República, governadores e senadores – podem mudar de partido a qualquer momento, sem necessidade de justificativa legal.

Regras da Justiça Eleitoral: Mandatos proporcionais pertencem aos partidos, não aos eleitos. Fora da janela partidária, a troca de legenda exige justificativa formal, como mudança no programa partidário, discriminação política pessoal ou anuência da legenda.

A janela partidária foi criada pela reforma eleitoral de 2015 e consolidada após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram a fidelidade partidária para cargos proporcionais.