Eleições 2024: Termina hoje prazo para registro de partidos e domicílio eleitoral
Candidatos devem estar filiados e partidos registrados no TSE para participar do pleito de outubro.
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Partidos políticos e federações têm até hoje, 4 de maio, para registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando a participação nas eleições de outubro. O prazo também se aplica a candidatos que precisam comprovar domicílio eleitoral e filiação partidária na circunscrição onde pretendem concorrer.
Segundo o TSE, a legislação eleitoral exige que partidos e federações estejam regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno das eleições, agendado para 4 de outubro. A filiação partidária também precisa estar aprovada até este sábado.
A legislação exige que candidatos a cargos do Poder Executivo, como ministros, governadores e prefeitos, se afastem de suas funções até seis meses antes das eleições, caso queiram concorrer a outros cargos.
Desincompatibilização
Essa exigência, conhecida como desincompatibilização, visa evitar o abuso de poder econômico ou político e o uso de recursos públicos em benefício de candidaturas, garantindo a igualdade entre os concorrentes.
Com informações da Agência Brasil e Jovem Pan News
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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