Justiça dos EUA suspende coleta de dados sobre raça em universidades

Um juiz federal suspendeu a tentativa do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de coletar dados que comprovassem se as instituições de ensino superior estavam considerando a raça nos processos de admissão de estudantes.

A liminar foi concedida na sexta-feira (3) pelo juiz F. Dennis Saylor IV, do Tribunal Distrital dos EUA em Boston. A ação foi proposta por um grupo de 17 procuradores-gerais estaduais democratas no mês passado. A decisão afeta apenas as universidades públicas nos estados autores da ação.

Argumentos da Decisão

O juiz Saylor IV reconheceu que o governo federal possivelmente tem autoridade para coletar os dados, mas considerou que a exigência foi apresentada às universidades de forma “apressada e caótica”. A ordem para a coleta de dados havia sido emitida por Trump em agosto.

Contexto Legal

Em 2023, a Suprema Corte decidiu contra o uso de ação afirmativa nas admissões universitárias. No entanto, a Corte permitiu que as faculdades considerem como a raça impactou a vida dos estudantes, caso eles compartilhem essa informação em suas redações de candidatura.

Preocupações dos Estados

Os estados argumentam que a coleta de dados representa um risco à privacidade dos estudantes e pode levar a investigações injustificadas sobre faculdades e universidades. Além disso, alegam que as universidades não tiveram tempo hábil para coletar os dados solicitados.

Defesa do Governo

O Departamento de Educação defendeu a iniciativa, afirmando que os contribuintes têm o direito de saber como o dinheiro é gasto em instituições que recebem financiamento federal.