Decisão judicial impede alíquota de 12% e atende a empresas como Shell e Total Energies.
Decisão judicial impede governo Trump de monitorar políticas de ação afirmativa em instituições de ensino superior.
Decisão liminar de Nunes Marques permite que Rodrigo Manga reassuma a prefeitura após afastamento por suspeitas de corrupção.
Supremo analisa liminar que estendeu trabalhos da CPMI; futuro da comissão está em jogo.
Ministro Flávio Dino concede liminar contra pagamentos irregulares. Decisão afeta todos os níveis da Federação.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou mudanças no orçamento secreto e na chamada “emenda Pix“, mecanismos por meio dos quais congressistas repassam recursos públicos para prefeituras e Estados sem transparência. Dino assinou dois despachos, um em caráter liminar. No caso do orçamento secreto, impôs a centralização de dados sobre indicação e destinação […]