MS Aprimora Proteção de Dados Pessoais e Fortalece Governança

Mato Grosso do Sul intensifica esforços para garantir a proteção de dados pessoais e consolidar a governança no setor. A 3ª Reunião Técnica dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, realizada na terça-feira (07), marcou os dois anos de implementação das ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sob a coordenação da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP/SEGOV).

O encontro, que reuniu representantes de diversos órgãos estaduais, teve como objetivo principal alinhar diretrizes, atualizar práticas e fortalecer a governança, consolidando a atuação da UCPDP, vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV).

Foco na Padronização e Qualificação

De acordo com Kátia Xavier Farias, titular da UCPDP, a reunião teve caráter estratégico e orientativo, promovendo a integração entre os encarregados e reforçando conceitos fundamentais. Um dos principais temas abordados foi a qualificação do Inventário de Dados Pessoais, com a apresentação de um checklist para revisão de elementos cruciais como finalidade, base legal, agentes de tratamento, fluxo de atendimento, compartilhamento, segurança, retenção e qualidade das informações.

O papel do Encarregado como elo entre controlador, titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi destacado, ressaltando a necessidade de uma atuação multidisciplinar e estratégica. Além disso, o diagnóstico de adequação à LGPD foi apresentado como ferramenta essencial para avaliar o nível de conformidade dos órgãos e subsidiar a tomada de decisões.

Prioridade no Atendimento aos Titulares

O atendimento aos titulares de dados foi tratado como prioridade, com orientações sobre o cumprimento do fluxo institucional estabelecido para garantir prazos legais e os direitos dos cidadãos. No âmbito da governança, foram reforçados instrumentos como a Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, considerados fundamentais para promover transparência, responsabilidade e conformidade institucional.

A programação incluiu ainda a capacitação contínua como um pilar estruturante da política de proteção de dados pessoais, com a previsão de trilhas formativas ao longo de 2026 voltadas ao aprofundamento técnico e à atualização normativa dos encarregados.

Integração com a Transformação Digital

Outro ponto enfatizado foi a integração com a agenda de transformação digital, por meio da atuação coordenada da Rede Estadual de Transformação Digital e dos Encarregados. A reunião também abordou o uso de sistemas e ferramentas institucionais, a necessidade de revisão e adequação de contratos e convênios à luz da LGPD, e o aprimoramento da gestão documental.

“Ao completarmos dois anos de implementação das ações de adequação à LGPD, sob coordenação da Unidade Central, avançamos não apenas em governança e procedimentos, mas também na consolidação de uma cultura permanente de proteção de dados pessoais”, finalizou Kátia Xavier Farias.