Presidente do Banco Central Pede ‘Socorro’ ao Senado por Autonomia

Em depoimento à CPI do Crime Organizado, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, fez um apelo urgente aos senadores para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. A PEC visa conferir maior autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição.

“Desde a minha sabatina [em outubro de 2024], eu já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro”, declarou Galípolo, evidenciando a situação crítica enfrentada pelo BC.

Capacidade Operacional no Limite

Galípolo alertou que o Banco Central opera próximo ao limite de sua capacidade, dependendo excessivamente da “responsabilidade dos servidores públicos”. Ele também apontou dificuldades na contratação de pessoal e na implementação de novas tecnologias, enfatizando a necessidade de recursos para o desempenho adequado das funções do BC, como o controle da inflação e a fiscalização do sistema financeiro.

“Às vezes, a palavra autonomia é mal compreendida. De maneira nenhuma o BC quer se eximir da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo que gastar […] mas precisamos ter os recursos adequados para desempenhar nossas funções e avançarmos com inovações jurídicas que, olhando para a jurisdição internacional, já estão atrasadas”, argumentou.

Defasagem de Pessoal

O presidente do BC destacou a defasagem no número de servidores. Atualmente, cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos em lei estão ocupados. Para ilustrar a situação, Galípolo comparou o BC brasileiro com o Federal Reserve dos Estados Unidos, que possui 23 mil servidores, e o Banco Central da Índia, com 13 mil.

Segundo Galípolo, a falta de recursos dificulta a supervisão do sistema financeiro e a contribuição para o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, que, segundo ele, “encontra dinheiro para adquirir novas tecnologias e maneiras de burlar o sistema”.

O que Propõe a PEC nº 65?

A PEC nº 65 busca alterar a Constituição Federal, estabelecendo um novo regime jurídico para o Banco Central, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta também define o BC como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, sob a supervisão do Congresso Nacional.

A aprovação da PEC eximiria o BC da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública, visando torná-lo mais eficiente e independente.