TSE mantém condenação de Hildebrando Pascoal por crimes eleitorais de 1998

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a condenação de Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, ex-deputado federal, a 14 anos de reclusão e multa por crimes cometidos durante as eleições de 1998 no Acre. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), após o plenário rejeitar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa.

A relatora do caso, ministra Estela Aranha, teve seu voto acompanhado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Hildebrando Pascoal foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) por corrupção eleitoral, concentração e transporte ilegal de eleitores, e associação criminosa. A sentença transitou em julgado em maio de 2004.

Argumentos da Defesa Rejeitados

Na revisão criminal, a defesa alegou impedimento dos magistrados no julgamento original, ausência de supervisão judicial do inquérito e suposta dupla punição. O TSE rejeitou todos os argumentos.

O tribunal considerou que a alegação de impedimento dos juízes foi apresentada tardiamente, 18 anos após o trânsito em julgado da condenação. Quanto à supervisão do inquérito, o TSE observou que os atos investigatórios se restringiram a oitivas e declarações, sem medidas que exigissem reserva de jurisdição.

A alegação de dupla punição também foi descartada, com a relatora destacando que o tema já havia sido apreciado e rejeitado pelo próprio TSE em 2004.

Histórico de Hildebrando Pascoal

Conhecido como “deputado da motosserra”, Hildebrando Pascoal foi deputado estadual pelo Partido da Frente Liberal (PFL) e, posteriormente, deputado federal, cargo do qual foi cassado em 1999. Ele é acusado de liderar um esquadrão da morte no Acre e possui diversas condenações, incluindo por homicídios. Permanece preso desde 1999, atualmente em regime domiciliar.

A conduta de Hildebrando Pascoal contribuiu para a aprovação da Emenda Constitucional 35, que permite ao Supremo Tribunal Federal investigar crimes de parlamentares sem autorização prévia do Congresso.

O MS Digital News tentou contato com a defesa do ex-deputado Hildebrando Pascoal para comentar a decisão do TSE. O espaço permanece aberto para manifestação.