TSE Publica Acórdão da Cassação de Cláudio Castro; STF Retoma Decisão Sobre Eleição no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira (13) o acórdão do julgamento que cassou o mandato do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A publicação abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome a análise sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo fluminense.

O acórdão consiste na transcrição formal dos votos e debates ocorridos durante o julgamento no TSE. Fontes internas do TSE informaram que o texto não aborda a sucessão no Rio de Janeiro, pois o tema não foi debatido em plenário.

STF Define Próximos Passos

O STF já iniciou o julgamento de duas ações que questionam os critérios para a escolha de quem completará o mandato de Castro. Há divergências: uma ala defende eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto outra defende eleições diretas.

Na última quinta-feira (9), o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, alegando a necessidade de analisar o acórdão do TSE antes de proferir seu voto. A expectativa é que o documento auxilie o STF na definição da forma de sucessão no estado.

Com a publicação do acórdão, Dino poderá liberar o caso para retomada da votação no STF, dependendo da inclusão na pauta pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Até o momento, quatro ministros votaram pela eleição indireta e um pela direta.

Ministros do TSE expressaram receio de que o STF interprete trechos do documento de acordo com o voto que pretendem dar, seja pela eleição direta ou indireta.