Gilmar Mendes critica pedido de indiciamento e vê ‘cortina de fumaça’ da CPI do Crime Organizado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou forte crítica ao pedido de indiciamento de ministros da Corte, incluindo ele próprio, apresentado pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A manifestação ocorreu nesta terça-feira (14), por meio da rede social X.

Para Mendes, a iniciativa do senador é uma “cortina de fumaça” que busca desviar o foco do combate ao crime organizado. Ele argumenta que o indiciamento é um ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, cujo rito processual é de competência da Mesa do Senado, da Comissão Especial e do Plenário da Casa, sem qualquer previsão de atuação de CPIs.

O ministro também questionou o foco da CPI, instalada após a operação policial que resultou em mortes nos Complexos do Alemão e da Penha (RJ). Segundo ele, a comissão não promoveu a quebra de sigilos de milicianos ou líderes de facções criminosas. “É no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que cruzaram para o lado sombrio das milícias”, escreveu Mendes.

Relatório da CPI

O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, pede o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. O documento, com mais de 200 páginas, também aponta o avanço de facções, a expansão do crime organizado e sugere medidas para reforçar a segurança pública. A votação do relatório está prevista para esta tarde.