Senado Aprova Lei que Regula Fabricação de Chocolate no Brasil

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para a produção e comercialização de produtos derivados do cacau, incluindo o chocolate. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

O principal objetivo do PL é determinar o percentual mínimo de cacau nos chocolates, tanto nacionais quanto importados. Além disso, exige que os rótulos, embalagens e peças publicitárias informem de forma clara o percentual total de cacau presente no produto.

Principais Pontos da Nova Lei

O projeto de lei estabelece distinções entre a massa, pasta e licor de cacau (obtidos da moagem das amêndoas torradas) e a manteiga de cacau (fração de gordura extraída), além dos “sólidos totais de cacau” (soma da manteiga, da massa e do cacau em pó).

A Câmara dos Deputados alterou o texto original, retirando a terminologia “amargo ou meio amargo” do trecho que exigia um mínimo de 35% de sólidos totais. No entanto, manteve a exigência de que um mínimo de 18% seja de manteiga de cacau e 14% sejam isentos de gordura. Um limite de 5% foi incluído para outras gorduras vegetais autorizadas.

É importante ressaltar que a lei define que cascas, películas e outros subprodutos da amêndoa não são considerados sólidos totais de cacau.

Os critérios técnicos detalhados para a indicação do percentual de cacau serão definidos por um ato do Poder Executivo, respeitando os limites e requisitos estabelecidos na lei. Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

As novas regras entrarão em vigor 360 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Com informações de Agência Senado