STF Mantém Prisão de Ex-Presidente do BRB e Advogado em Caso Banco Master

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira, 24 de abril de 2026, para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e do advogado Daniel Monteiro. Ambos são investigados no caso envolvendo o Banco Master. Três ministros – André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques – votaram pela manutenção das prisões.

O julgamento teve início na quarta-feira, 22 de abril de 2026, na Segunda Turma da Corte, e ocorreu em sessão virtual. Os magistrados tiveram até as 23h59 da sexta-feira, 24 de abril de 2026, para registrar seus votos. O ministro Luiz Fux já havia acompanhado o relator, André Mendonça, votando pela manutenção da prisão preventiva de Costa na quarta-feira.

Investigação e Acusações

Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril de 2026, uma quinta-feira, durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). Após ser preso, ele deixou a Superintendência da PF e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.

A Polícia Federal informou ao ministro André Mendonça sobre um suposto fluxo de propina. Este fluxo, identificado pela PF, destinava-se a Paulo Henrique Costa na negociação de venda do Banco Master ao BRB, supostamente viabilizado pela compra de imóveis. Com base nessas informações, o ministro Mendonça determinou a prisão preventiva de Costa.

O ex-presidente do BRB é investigado por sua atuação na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. As acusações também incluem a compra de carteiras fraudulentas oferecidas pelo banco de Daniel Vorcaro. A PF segue apurando as conexões e a extensão do esquema.

Contexto e Desdobramentos

Paulo Henrique Costa assumiu a presidência do BRB em 2019, por indicação do então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Ele liderou o processo de tentativa de aquisição do Banco Master pela instituição. Em novembro de 2025, Costa foi afastado do cargo por decisão judicial, no âmbito da primeira fase da Operação Compliance Zero.

A defesa do ex-governador Ibaneis Rocha emitiu uma nota. Nela, afirmou que Ibaneis “não acompanhava, não pressionou e tampouco teve qualquer ingerência em operações realizadas pelas referidas instituições financeiras.” A defesa acrescentou que uma conversa com Daniel Vorcaro corrobora o posicionamento. Segundo a defesa, se houvesse participação direta de Ibaneis nas operações, a elaboração de uma nota técnica para si mesmo seria desnecessária.

A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para participar deste julgamento devido às suas ligações com o Banco Master. O parecer do ministro Gilmar Mendes ainda aguarda registro.