Câmara aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última quarta-feira (6), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, que visa impulsionar a pesquisa, lavra e transformação de insumos vitais para setores como tecnologia, defesa e transição energética no Brasil, segue agora para análise do Senado Federal.

O relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a iniciativa busca garantir a segurança de abastecimento e a soberania tecnológica do país. A legislação define como “minerais críticos” aqueles essenciais para setores-chave da economia nacional, cuja disponibilidade pode estar em risco na cadeia de suprimentos. Já os “minerais estratégicos” são caracterizados por sua relevância para o país, decorrente de reservas significativas, e por serem cruciais para a balança comercial, desenvolvimento tecnológico ou redução de Gases de Efeito Estufa (GEE).

A abrangência do texto gerou debates nos bastidores. Conforme apurou o Broadcast Político, uma ala governista considerou a proposta “genérica”, alegando que poderia englobar um leque excessivamente amplo de minerais, beneficiando atividades fora do escopo original e até listando produtos elegíveis a créditos fiscais de forma indiscriminada. Em contrapartida, o setor de mineração defendeu a flexibilidade da lei, argumentando a impossibilidade de uma restrição maior em virtude da necessidade de atualização periódica da lista de materiais específicos.

Uma alteração significativa promovida pelo relator retirou do marco legal a exigência de “anuência prévia” de um Conselho Especial para mudanças de controle societário em empresas detentoras de direitos minerários. Em vez disso, o colegiado terá a atribuição de “homologar” tais operações. “Estamos dando poder ao Conselho, mantivemos sua atribuição. Quando se fala em homologação, é a aprovação”, explicou Jardim, justificando a mudança para evitar potenciais litígios comerciais.

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será o órgão responsável por propor políticas e ações para o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais. Composto por 15 representantes do Poder Executivo, estados, Distrito Federal, municípios e setor privado, a criação do CIMCE atendeu a um pedido governista, que busca assegurar o gerenciamento estatal das reservas brasileiras sob a ótica da soberania nacional. Contudo, empresas do setor criticam a intervenção estatal e a percebida falta de critérios claros para as decisões do Conselho, que poderá aprovar ou barrar operações estratégicas.