Câmara Vota Redução da Jornada de Trabalho para 40 Horas e Fim do 6×1

O Plenário da Câmara dos Deputados pauta para votação nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, o Projeto de Lei 1838/26, que propõe uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida, enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, é o único item da agenda e visa reduzir a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerados.

A proposta estabelece o fim da atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), fixando o direito a dois dias de folga consecutivos de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos. O texto aguarda a apresentação do parecer em plenário pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), designado para a função pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira, 11 de junho.

A escolha pelo Projeto de Lei busca agilizar a implementação da mudança, conforme explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, o PL pode reduzir a jornada imediatamente, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, aprovada pela Câmara em maio e atualmente em análise no Senado, servirá para consolidar a alteração na Constituição, blindando futuras tentativas de aumento da carga horária por meio de lei ordinária. O deputado Leo Prates, que também foi relator da PEC, tem a missão de manter o mesmo teor aprovado anteriormente.

Entre as principais diretrizes do PL 1838/26, destaca-se a definição do limite de 40 horas semanais, abaixo do atual teto constitucional de 44 horas. O projeto proíbe expressamente a redução nominal ou proporcional dos salários dos trabalhadores, bem como alterações nos pisos salariais vigentes em decorrência da nova jornada. As novas regras abrangerão não apenas os trabalhadores regidos pela CLT, mas também categorias com regulamentações específicas, como radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais. Para atividades que demandem trabalho aos fins de semana, o texto prevê a necessidade de escalas de revezamento, sempre respeitando os novos limites de descanso.