STF Mantém Prisão de Deputado Thiago Rangel por Fraudes na Educação do RJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sessão virtual extraordinária de ontem, 7 de maio, para manter a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante). O colegiado referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que abriu o placar do julgamento e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia tinha até as 19h de ontem para se manifestar.

Moraes havia proferido a decisão monocrática na quarta-feira, 6 de maio, determinando que Rangel permanecesse detido sob suspeitas de fraudes na Secretaria de Educação do Estado. Na ocasião, o ministro também proibiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de reverter a prisão, afastando uma regra da Constituição estadual que permite à Casa revogar prisões de seus membros.

Em seu voto, mantido ontem, Moraes argumentou que legislativos de “diversos Estados” têm garantido “um sistema de total impunidade” a deputados estaduais investigados por crimes, incluindo casos ligados a organizações criminosas. Ele citou que, de 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem relação com o exercício do mandato, 12 foram revogadas por decisão do Legislativo, sendo oito apenas no Rio de Janeiro.

Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça-feira, 5 de maio, durante a Operação Unha e Carne. Ele é investigado por suposta integração a uma organização criminosa que fraudava contratos de compra de materiais e prestação de serviços, incluindo obras de reforma, na área da Educação fluminense. A mesma investigação resultou na prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Procurado, o gabinete de Rangel afirmou ao Estadão que o parlamentar “confia plenamente na Justiça e irá demonstrar sua inocência ao longo do devido processo legal”.