Câmara Vota PEC da Jornada de Trabalho; Relatório Propõe 40 Horas Semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou o texto. A reunião está prevista para as 10h30, no plenário 2 da Casa. Deputados adiaram a votação na última segunda-feira, 25 de maio, após um pedido de vista coletivo.

A aprovação na comissão encaminha a proposta ao plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para análise no Senado Federal.

Detalhes da Proposta de Redução da Jornada

O relatório de Leo Prates recomenda a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais. Esta medida não prevê redução salarial. O texto garante dois dias de descanso por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta estabelece uma transição em duas etapas para a implementação da nova jornada:

• **Primeira Etapa:** Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas. Dois dias de repouso semanal remunerado estarão garantidos.
• **Segunda Etapa:** Doze meses após a entrada em vigor da primeira fase, a carga horária será novamente reduzida. O limite definitivo será de 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias de trabalho.

Prates rejeitou emendas apresentadas por deputados da oposição. Essas emendas previam uma transição de até 10 anos para a redução da jornada. Elas também incluíam medidas de compensação econômica para empregadores. Propostas que mantinham a carga horária de 44 horas semanais para serviços essenciais também foram descartadas.

Unificação de PECs e Contexto Político

O texto relatado por Leo Prates unifica duas propostas que tramitam na Câmara. A primeira, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propunha uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a adoção da escala 4×3. Esta previa quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais após um ano.