Mato Grosso do Sul Debate Compras Públicas Sustentáveis para Desenvolvimento

O Governo de Mato Grosso do Sul promove o 2º Licicomp – Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas. O evento, realizado em 9 e 10 de junho de 2026, discute estratégias para integrar critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas contratações públicas. A iniciativa busca transformar o poder de compra estatal em ferramenta de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

A SAD (Secretaria de Estado de Administração) organiza o congresso. Ele acontece durante o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, no Bosque Expo, promovido pela Assomasul. Representantes dos poderes públicos, órgãos de controle, instituições de justiça, universidades, organismos internacionais, setor produtivo e sociedade civil participam dos debates. Eles discutem os desafios e as estratégias para implementar os critérios ESG nas contratações públicas estaduais e municipais.

Compras Públicas como Instrumento de Transformação

O tema geral do evento, “Compras Públicas Sustentáveis: desafios e estratégias para implementação”, propõe uma reflexão aprofundada. O congresso enfatiza o papel estratégico do poder de compra do Estado. Ele o posiciona como instrumento de transformação econômica, social e ambiental. A sustentabilidade, neste contexto, não se restringe a ações ambientais isoladas. Ela deve integrar todas as etapas do ciclo da contratação pública.

A programação do Licicomp 2026 aborda o processo licitatório de forma abrangente. Inclui desde o planejamento das contratações até a gestão de passivos decorrentes de compras realizadas sem critérios sustentáveis. Painéis discutem temas como o Plano de Contratações Anual (PCA), elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR), pesquisa de mercado, seleção de fornecedores e segurança jurídica. Outros tópicos abordados são a execução contratual, monitoramento, transparência, controle social, logística reversa e economia circular.

Roberto Gurgel de Oliveira Filho, Secretário de Estado de Administração, ressalta o objetivo do evento. Ele visa fortalecer uma cultura institucional orientada à integridade, eficiência e sustentabilidade. “Nosso objetivo nesta segunda edição do Licicomp é demonstrar que compras públicas sustentáveis não representam aumento de custos, mas sim uma estratégia de gestão voltada à redução de desperdícios, prevenção de passivos, otimização de recursos públicos e geração de valor para a sociedade”, afirma Gurgel.

As compras públicas representam uma parcela significativa da atividade econômica nacional. Elas possuem a capacidade de induzir comportamentos de mercado, estimular inovação, fortalecer pequenos negócios, fomentar cadeias produtivas sustentáveis e ampliar a eficiência da Administração Pública. A adoção de critérios ESG nas contratações públicas se consolida como ferramenta estratégica de desenvolvimento e governança. Mato Grosso do Sul se consolida como polo de investimentos em nova geoeconomia global, e as compras sustentáveis reforçam essa posição.

Compromisso com Sustentabilidade e Inovação

Durante a abertura do evento, ocorreu a renovação do selo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Esta iniciativa, coordenada pelo Governo Federal, reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com políticas públicas alinhadas à sustentabilidade, inovação, transparência e eficiência administrativa. O estado busca, com isso, fortalecer sua liderança em compras públicas sustentáveis e municipalismo.

Além dos debates técnicos, o Licicomp 2026 apresenta entregas estratégicas coordenadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). Estas iniciativas visam o fortalecimento das políticas públicas municipais e a promoção da sustentabilidade nos territórios. Entre as ações previstas, destaca-se o lançamento do “Furgão Labô”, que contribuirá para a inovação e o suporte técnico em diversas frentes. A discussão sobre políticas ambientais no congresso se alinha a outros eventos importantes, como os fóruns cruciais sobre mudanças climáticas e políticas ambientais em Bonito (MS).