Governo desiste de urgência para PL da escala 6×1 e agiliza pauta na Câmara

O Governo Federal retirou, nesta terça-feira (16), a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) que trata da escala de trabalho 6×1. A decisão, notificada ao Congresso Nacional, visa desobstruir a pauta da Câmara dos Deputados e acelerar a votação de outras matérias consideradas prioritárias.

A medida atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia solicitado o cancelamento da urgência. Segundo o deputado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho já havia sido aprovada, tornando a urgência do PL menos relevante e, ao mesmo tempo, trancando a agenda do plenário.

Em nota oficial, o governo justificou a retirada da urgência, afirmando que, embora o fim da escala 6×1 continue sendo uma prioridade, há outros projetos de lei que demandam celeridade. “Para possibilitar a aprovação de projetos prioritários, o Governo do Brasil decidiu pela retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/26”, informou o executivo. Entre as matérias que agora ganham espaço na pauta estão a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação sobre Inteligência Artificial (IA) e a criminalização da misoginia, por meio do PL 896/23, que a equipara ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

A gestão federal também reforçou que manterá o diálogo com o Senado Federal para concluir a aprovação da PEC relacionada à jornada de trabalho, sinalizando que o tema continua em sua agenda, mas por outra via legislativa.