Senador Acusa Governo Federal de Exceder Gastos em Publicidade Institucional para Eleições de 2026

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou na terça-feira (23 de junho de 2026) representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar acusa o governo federal de ter extrapolado o limite de gastos com publicidade em ano eleitoral de 2026.

Excessos Financeiros Apontados

Cálculos do senador indicam que o governo já empenhou R$ 785,7 milhões em publicidade institucional no primeiro semestre de 2026. Este valor superaria o teto permitido em R$ 167,6 milhões, representando um excesso de 27% sobre o limite legal.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) foi procurada por e-mail para comentar as acusações, mas não se manifestou até a publicação original da matéria pelo jornal O Estado de S. Paulo, na noite de terça-feira (23 de junho de 2026).

Campanha “Tempo com a Família” sob Crítica

Marinho também direciona suas críticas a uma campanha específica do governo, a peça publicitária “Tempo com a Família”. Lançada para defender o fim da escala de trabalho 6×1, a iniciativa consumiu cerca de R$ 80 milhões. Segundo o senador, a campanha “pode ser interpretada como exemplo do uso da máquina pública para deslegitimar posições políticas divergentes”.

O senador afirma que a campanha possui “evidente potencial de impacto eleitoral”. Ele argumenta que o Planalto busca disputar a “paternidade política da proposta em ano eleitoral, em contexto de baixa popularidade presidencial”. O atual presidente, Lula, busca articular seu futuro político nas eleições de 2026, como em São Paulo.

Precedente e Pedidos de Investigação

Marinho relembrou um precedente do TCU de 2019. Na ocasião, o tribunal suspendeu uma campanha publicitária do governo Bolsonaro sobre o Pacote Anticrime. O argumento era o uso indevido de publicidade oficial para promover proposta legislativa ainda em tramitação.

“A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocasião”, declarou o senador.

Ao TCU, Marinho solicitou uma auditoria emergencial na Secom, uma medida cautelar para suspender imediatamente a campanha da escala 6×1 e a aplicação de multa aos responsáveis. À PGR, o senador pediu a abertura de um procedimento investigatório.