STF Mantém Prisão Domiciliar de Bolsonaro e Ordena Apreensão de Armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na sexta-feira, 3 de julho de 2026, a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, contudo, impôs novas restrições significativas. Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro e determinou a apreensão de uma pistola 9mm. Ele também cassou o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. A medida exige a entrega imediata de todas as 10 armas de fogo vinculadas a Bolsonaro. O ministro alertou que qualquer descumprimento das determinações implicará o retorno ao regime fechado.

Revogação de Registros e Apreensão de Armas

Além da revogação do porte de arma e da apreensão de uma pistola, marca/modelo calibre 9mm – que já está apreendida –, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela revogação do Certificado de Registro (CR) de Colecionadores, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. A decisão exige a imediata apreensão de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente. A defesa de Bolsonaro deve entregar 10 armas à Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal em até 48 horas. A relação das armas é a seguinte:

• Pistola Forjas Taurus;
• Pistola Forjas Taurus;
• Pistola Glock;
• Carabina/Fuzil Caracal;
• Pistola Caracal;
• Carabina/Fuzil Springfield Armory;
• Espingarda Typhoon;
• Pistola Arex;
• Pistola SIG-Sauer;
• Espingarda Maestro Arms Company.

Aviso sobre Descúmprimento

Moraes foi explícito sobre as consequências do não cumprimento das medidas determinadas. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, escreveu o ministro em sua decisão.

Manutenção e Prorrogação da Prisão Domiciliar

No mesmo documento, o ministro prorrogou por 90 dias o prazo da prisão domiciliar, que terminaria na quinta-feira, 2 de julho de 2026. A prorrogação ocorreu após a não identificação de nenhuma falta grave durante o período em que Bolsonaro permaneceu em casa, além da melhora de seu estado de saúde.

“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, diz o documento. A decisão também destaca a evolução clínica do ex-mandatário durante o cumprimento da prisão, “não somente em relação à “broncopneumonia aspirativa”, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais.” Todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas para a prisão domiciliar permanecem válidas.