Juiz Titular Assume Comarca de Jardim e Agiliza Processos em Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) designou um magistrado para atuar exclusivamente na Comarca de Jardim. A medida, que começa a valer em 14 de julho de 2026, visa agilizar a tramitação de processos e resolver conflitos judiciais para a população de Jardim e Guia Lopes da Laguna. O deputado estadual Zé Teixeira (PL) articulou diretamente pela designação, que soluciona um gargalo no atendimento jurídico da região.

Magistrado Maurício Pinto Filho assume 2ª Vara

O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS, oficializou a nomeação do juiz Maurício Pinto Filho para responder plenamente pela 2ª Vara da Comarca de Jardim. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 6 de julho de 2026. Maurício Pinto Filho ingressa na corte sul-mato-grossense por meio da primeira permuta registrada no Estado após a nova regulamentação nacional do tema, conforme destacou a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). O magistrado deixa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e retorna a Mato Grosso do Sul para assumir as demandas judiciais em Jardim de forma integral e definitiva.

Anteriormente, a unidade jurisdicional de Jardim enfrentava vacância na titularidade. A operação dependia do apoio de juízes substitutos vinculados à Comarca de Bonito. Essa situação comprometia a celeridade dos trâmites legais em uma área com alto volume diário de ações processuais.

Jardim: Região estratégica e complexa

A Comarca de Jardim possui importância estratégica para o Estado. A região frequentemente funciona como rota para crimes de tráfico de drogas, descaminho e contrabando. A sobrecarga exige dedicação contínua, pois o local abriga duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto. O magistrado designado também responde pela Direção do Foro, pelos atos extrajudiciais e pelas atividades da 22ª Zona Eleitoral. A chegada de um juiz titular consolida a presença firme e ininterrupta do Estado na região, assegurando estabilidade e proteção jurídica à comunidade no sudoeste.

Zé Teixeira formalizou o pedido ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, em junho de 2026. A demanda havia sido apresentada pela 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), presidida pelo advogado Rafael da Silva Campo.