Ministro Mauro Vieira enfrenta ação por crime de responsabilidade após ausência na Câmara

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou uma notícia-crime contra o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026. A ação acusa Vieira de crime de responsabilidade. O motivo é sua ausência em uma sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O ministro deveria prestar esclarecimentos sobre uma declaração que apontou risco de uma possível ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro.

A notícia-crime solicita o recebimento da representação, a instauração de investigação e o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Van Hattem, assinaram o documento os deputados Evair de Melo (Republicanos/ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Sargento Fahur (PL/RR), Daniela Reinehr (PL/SC) e General Girão (PL/RS).

Convocação e Justificativas

Van Hattem afirmou que esta foi a sexta convocação para o ministro explicar a atuação do Itamaraty no primeiro semestre de 2026. O Ministério das Relações Exteriores, no entanto, defendeu que o comparecimento seria “mais adequado” entre 11 e 14 de agosto de 2026, devido à complexidade dos temas. Segundo apuração da Jovem Pan, o Itamaraty entende que não houve descumprimento da ordem, pois a pasta enviou um ofício indicando a impossibilidade de comparecer na data marcada.

Os deputados da comissão argumentam que a justificativa para a ausência não atende a requisitos institucionais. A sessão da CREDN estava marcada para as 10h. Mauro Vieira, contudo, tinha uma reunião agendada com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto no mesmo horário.

O Ministério das Relações Exteriores encaminhou um ofício à comissão em 10 de julho de 2026, comunicando a impossibilidade de comparecimento. O documento solicitava o adiamento da audiência para o período entre 11 e 14 de agosto de 2026, classificando o intervalo como mais adequado. A comissão, porém, decidiu manter a convocação para 15 de julho de 2026. Esta data coincide com o encerramento das negociações envolvendo as tarifas que os Estados Unidos estudam impor a produtos brasileiros.

Ao abrir a reunião, o deputado Marcel van Hattem criticou a postura do governo. Ele afirmou que não houve uma confirmação “clara ou expressa” da ausência do ministro.

Temas em Pauta

Mauro Vieira foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro diante da possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Os deputados queriam ouvir o chanceler a respeito de um ofício enviado pelo Itamaraty à Câmara. O documento ministerial afirma que a medida norte-americana pode ter implicações diplomáticas e, em determinadas hipóteses previstas na legislação dos EUA, “abrir espaço para ações unilaterais”.

Além da convocação na Câmara, a Comissão de Relações Exteriores do Senado também aprovou um convite para o chanceler prestar esclarecimentos sobre o tema. Este convite, no entanto, não obriga o comparecimento do ministro.