TJMS adia habeas corpus de Neno Razuk após pedido da defesa

A tramitação foi retirada da pauta dos magistrados. A expectativa é que o mérito seja apreciado em aproximadamente 15 dias. Neno Razuk segue detido no Centro de Triagem do Complexo Penal do Jardim Noroeste, em Campo Grande. Ele compartilha cela com o advogado Rhiad Abdulahad, réu da Operação Successione. O ex-parlamentar chegou à unidade prisional em 3 de agosto. A entrega às autoridades ocorreu em Corumbá, na divisa com a Bolívia.

Andamento Judicial Prévio

Antes da retirada da pauta, o processo já havia recebido informações oficiais da 4ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande. Houve manifestação formal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O relator do caso, desembargador Jonas Haass Silva Júnior, já havia indeferido o pedido liminar em julho. Ele argumentou que as teses defensivas exigiam um exame mais aprofundado do órgão colegiado.

Argumentos da Defesa de Neno Razuk

Para tentar revogar a prisão preventiva, o corpo jurídico do ex-deputado sustenta quatro argumentos:

• Questiona a competência legal do juízo que emitiu a ordem de prisão.
• Argumenta que não há requisitos fundamentais exigidos por lei para a medida preventiva.
• Alega que houve equívoco na interpretação jurídica de uma alteração processual.
• Aponta a total ausência de elementos contemporâneos que justifiquem a custódia.

Contexto Político e Prerrogativa

Toda a reviravolta jurídica ocorre em um momento crucial. Neno Razuk perdeu seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Esta destituição foi consolidada após uma recontagem de votos determinada pela Justiça Eleitoral. Sem o cargo, ele perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função.

Paralelamente às discussões no TJMS, os defensores do ex-parlamentar aguardavam o julgamento de recursos. Estes recursos estão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). O objetivo é reverter a perda de sua cadeira no legislativo estadual.