ANPD investiga Discord por falha na proteção de menores após morte de adolescente em Naviraí

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) instaurou processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (7) e está ligada à morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande.

ANPD apura descumprimento do ECA Digital pelo Discord

Conforme o despacho que instaurou o procedimento, a investigação foi motivada pelo caso ocorrido em 22 de julho e vai apurar se a plataforma descumpriu deveres previstos no ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital).

Os principais pontos sob análise da agência são:

• Prevenção a conteúdo sensível: possíveis falhas na adoção de medidas para prevenir e reduzir o risco de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
• Verificação de idade: checagem de mecanismos adequados para confirmar a idade dos usuários.
• Remoção de conteúdos irregulares: análise de procedimentos para retirada de publicações que violem as regras.
• Comunicação às autoridades: verificação de práticas para informar situações graves aos órgãos competentes.

O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A legislação prevê multa de até R$ 50 milhões em caso de confirmação das violações investigadas.

AGU cobra respostas e pode pedir retirada do ar

Também nesta sexta-feira, integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) se reuniram com representantes do Discord para tratar das medidas adotadas pela plataforma na verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes. Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão deverá recorrer à Justiça para pedir a retirada da plataforma do ar.

Operação Lívia investiga rede de aliciamento virtual

A Operação Lívia é conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio técnico do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), ligado à Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma rede virtual suspeita de abordar, aliciar e exercer controle psicológico sobre crianças e adolescentes pela internet.

As apurações identificaram participantes em diferentes estados e resultaram no cumprimento de medidas judiciais e na apreensão de equipamentos eletrônicos. O material recolhido passa por perícia e deve ajudar os investigadores a:

• Identificar outros envolvidos na rede.
• Esclarecer a estrutura do grupo.
• Dimensionar o alcance da atuação da organização.
• Descobrir novas vítimas e perfis utilizados nas abordagens.

O caso registrado em Naviraí ampliou a atuação de órgãos federais e colocou em discussão a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores, principalmente em relação à verificação de idade, retirada de conteúdos irregulares e prevenção de interações consideradas de risco.