MPF cria Gaeco regional e MS terá dois ofícios contra crime organizado

O MPF (Ministério Público Federal) vai reorganizar a estrutura de combate ao crime organizado no país, com a criação de grupos regionais. Em Mato Grosso do Sul, dois ofícios passarão a integrar o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) da 3ª Região, com sede em São Paulo. O novo modelo entra em vigor em 1º de outubro e substitui a organização estadual dos grupos.

Novo modelo regional substitui estrutura estadual

Mato Grosso do Sul ficará no mesmo Gaeco Regional de São Paulo. A unidade será composta por 13 ofícios em território paulista e dois em MS, além de 15 ofícios de procuradores da República e três de procuradores regionais da República. Os ofícios não representam necessariamente a contratação de novos procuradores ou abertura de novas unidades físicas – no MPF, o termo se refere à estrutura de atribuições ocupadas pelos membros.

Atuação e funções dos Gaecos regionais

Os Gaecos Regionais vão auxiliar procuradores em investigações e processos relacionados ao crime organizado, inclusive em casos na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral. A atuação poderá ocorrer em investigações conjuntas com a polícia ou por procedimentos próprios do MPF. A nova estrutura também permitirá distribuir os casos entre os integrantes considerando especialização, complexidade e volume de trabalho.

A portaria autoriza a formação de equipes específicas para determinados tipos de crimes ou fenômenos criminosos.

Seleção e permanência dos integrantes

Os procuradores que integrarem os grupos serão escolhidos por processo seletivo entre membros com atuação criminal. A designação será por dois anos, com possibilidade de renovação. Em regra, os integrantes continuarão exercendo também suas funções originais, mas em investigações de grande volume ou complexidade poderá ser autorizada dedicação exclusiva ao Gaeco.

Os atuais integrantes dos Gaecos terão preferência no processo de seleção, previsto para agosto e setembro.

Cronograma de implementação

• Início do novo modelo: 1º de outubro
• Seleção dos procuradores: agosto e setembro
• Regimento interno: cada grupo deve aprovar até 3 de novembro

Casos atualmente acompanhados pelos Gaecos estaduais serão transferidos para os respectivos grupos regionais, com o atual responsável permanecendo no caso, podendo haver atuação conjunta ou redistribuição conforme a especialização.