Medida que proíbe fogos com estampido é enviada para sanção em Corumbá

O Projeto de Lei que proíbe o uso, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro em Corumbá foi encaminhado para sanção do prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira. A iniciativa, liderada pelo vereador Matheus Cazarin, retorna ao chefe do Executivo após adequação jurídica crucial para garantir sua legalidade e evitar futuros questionamentos judiciais.

Correção jurídica viabiliza aprovação

A proposta anterior havia recebido veto total do prefeito devido a um vício de redação que envolvia a palavra “comercialização”. Como a competência para legislar sobre o comércio de tais produtos é exclusiva da União, o Município não poderia incluir esse termo. Cazarin corrigiu o ponto jurídico e reapresentou a matéria com o apoio de uma bancada expressiva de parlamentares.

Locais proibidos e multas previstas

O novo texto veta artefatos que produzam estampidos, explosões ou ruídos que ultrapassem os limites de pressão sonora determinados pela ABNT e pelo Executivo Municipal. A restrição se aplica a:

• Espaços públicos e privados
• Eventos particulares ou públicos
• Recintos abertos ou fechados

Os chamados ‘fogos de vista’ — dispositivos estritamente luminosos e visuais que não geram poluição sonora — são totalmente permitidos e incentivados pelo projeto.

Para quem descumprir as regras, o projeto estabelece gradação de sanções administrativas:

• Primeira infração: advertência
• Multa: de 20 a 200 UFERMS, valor dobra em reincidência
• Outras penalidades: apreensão do material e interdição do evento em caso de risco à coletividade

Proteção a autistas e fauna do Pantanal

Ao defender a urgência da medida, o vereador Matheus Cazarin enfatizou o impacto humanitário e ecológico. O barulho excessivo causa severo sofrimento a grupos vulneráveis como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cidadãos com deficiência sensorial, idosos, enfermos e crianças, além de estressar animais domésticos.

Cazarin também destacou o fator geográfico: Corumbá está no coração do Pantanal, abrigando rica biodiversidade. Os estrondos dos fogos tradicionais provocam desorientação, abandono de ninhos, fugas em massa e até a morte de animais nativos. O parlamentar reforça que a cidade conseguirá conciliar tradições culturais com responsabilidade social e proteção ao meio ambiente.