Fachin congela afastamento e reintegração de Andrei Rodrigues na PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira, 9 de setembro, tanto a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o chefe de Inteligência, Leandro Almada, quanto a ordem de Flávio Dino que os reintegrava. A medida busca conter o conflito institucional entre ministros e evitar instabilidade no comando da PF.

Crise entre ministros motiva intervenção

Fachin classificou como grave o cenário em que ministros passam a se desafiar horizontalmente. Segundo ele, independentemente do mérito sobre o afastamento, era preciso interromper a sobreposição de processos, que feria a ordem pública e a integridade da Corte. A crise nasceu das apurações envolvendo o Banco Master e envolveu Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet, a cúpula da PF e, depois, Dino.

Antes mesmo dos relatórios públicos, o gabinete de Mendonça e a direção da polícia já divergiam sobre o rumo do inquérito. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou Andrei a procurar o relator para tratar da relação entre a PF e o gabinete.

Relatório de celular e reação de Moraes

Em 1º de setembro, Mendonça tirou o sigilo de um relatório feito com dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O documento listou 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, sem as respostas do ministro, e citou Gonet e Andrei. Mendonça mandou o material ao plenário e deixou com Fachin a definição de data e rito. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade da apuração, sustentando que Mendonça não podia aprofundar investigação contra outro ministro sem provocação do MP ou da PF.

Relatórios de inteligência enviados a Moraes afirmaram que Mendonça pediu à polícia identificar pessoas com foro no material de Vorcaro e entregar a íntegra das interações. A PF descreveu isso como investigação dirigida.

Pedido de investigação e novos desdobramentos

Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin a apuração de Mendonça no inquérito das fake news, mencionando improbidade, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político nos casos Master e INSS. Fachin deu cinco dias para que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei prestassem informações. No dia 4, o presidente da Corte retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e concentrou os dois procedimentos na Presidência.

Outro relatório usado por Moraes sugeria monitoramento de Mendonça e do advogado-geral Jorge Messias, mas o próprio texto o classificava como peça de inteligência, sem valor probatório e com baixo grau de confiança.

Afastamento e idas e vindas judiciais

Em 6 de setembro, Mendonça liberou ao plenário o caso das mensagens Vorcaro-Moraes. O Partido Novo pediu afastamento e, depois, prisão preventiva de Andrei. Em 8 de setembro, Mendonça afastou Andrei e Almada, abriu correição e suspendeu relatórios de inteligência sobre juízes, advocacia pública e polícia judiciária. Alegou ao menos seis relatórios entre 3 e 31 de agosto enviados a Moraes.

A Segunda Turma formou maioria de três votos para manter o afastamento, mas Gilmar Mendes pediu vista. William Marcel Murad assumiu interinamente. Onze diretores apoiaram Andrei e colocaram os cargos à disposição. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a Fachin, argumentando invasão da prerrogativa presidencial de nomear e exonerar o chefe da PF.

Dino reintegra e Fachin congela

Em 9 de setembro, Flávio Dino reintegrou Andrei e Almada, em recurso da defesa do diretor-geral. Ele sustentou que o Novo não tinha legitimidade para pedir cautelar penal contra servidor e que a trava na inteligência prejudicava inquéritos. Agora, Fachin congela as duas pontas: Andrei e Almada ficam, por enquanto, fora do vai e volta de liminares. O mérito do afastamento e o destino do comando da PF voltam para o rito da Presidência e da Segunda Turma.