Justiça suspende terceira reeleição consecutiva de presidente da Câmara em Iraquara
Decisão judicial atende ação do MP e também afasta primeiro-secretário reeleito pela terceira vez consecutiva.
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A Justiça suspendeu a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, que reconduziu o vereador Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB) à presidência pelo terceiro biênio consecutivo. A mesma decisão afastou cautelarmente o primeiro-secretário Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD).
Decisão judicial suspende eleição e afasta secretário
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por meio do promotor Lucas Peixoto Valente. O órgão sustenta que os dois vereadores voltaram aos mesmos postos em sequência, em desacordo com tese do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o promotor, a terceira recondução consecutiva invalida o pleito.
- Biênios de Suede na presidência: 2021/2022 e 2023/2024 – eleito novamente para 2025/2026.
- Biênios de Valmir na primeira-secretaria: mesma situação de reeleição consecutiva.
Tese do STF proíbe terceiro mandato consecutivo
Em 27 de julho, o Ministério Público já havia recomendado anular a votação e convocar nova eleição. O promotor lembrou que o STF, em caso idêntico de município baiano, fixou que quem ocupou a mesa nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 fica inelegível para 2025/2026. A decisão judicial acolheu os argumentos e suspendeu os efeitos da eleição.
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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