Adolescentes do caso Lívia ficam livres com tratamento obrigatório

Os cinco adolescentes investigados pela morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, em Naviraí, permanecem em liberdade com tratamento psicológico obrigatório.

A decisão foi do desembargador Waldir Marques, da 1ª Câmara Criminal do TJMS, publicada hoje em Diário Oficial. Ele negou o pedido do MPMS para manter a internação provisória após o prazo legal de 45 dias. O magistrado entendeu que “estão ausentes, por ora, elementos que autorizem o restabelecimento da privação cautelar de liberdade após o exaurimento do prazo legal”.

Medidas cautelares incluem terapia e restrições

Em primeira instância, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 1ª Vara Criminal, já havia concedido liberdade aos acusados, mas com medidas cautelares. Entre elas:

• Tratamento psicológico e psiquiátrico obrigatório, na rede pública ou privada, com comprovação mensal de presença.
• Proibição de acesso à internet por qualquer dispositivo, exceto para videoconferências e compromissos judiciais, com fiscalização da delegacia local.
• Autorização para entrada em residências pela polícia, para inspecionar dispositivos com acesso à internet.
• Proibição de contato entre si, com um adulto identificado como “imputável”, e com vítimas, testemunhas ou participantes da apuração.
• Comprovação mensal de matrícula e frequência escolar.
• Atualização de endereço e proibição de se ausentar da cidade sem autorização judicial.

Operação Lívia investiga rede de aliciamento

A Operação Lívia começou após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, durante uma transmissão ao vivo no Discord. A Polícia Civil passou a monitorar interações digitais e identificou uma rede mais ampla.

Na primeira fase, em agosto, um adulto foi preso e cinco adolescentes foram apreendidos. Um jovem de 14 anos foi apontado como líder do grupo. Segundo a polícia, os grupos usavam chantagem, manipulação e coerção psicológica para submeter adolescentes vulneráveis.

Segunda fase da operação amplia investigação

No dia 15 de setembro, a Polícia Civil deflagrou a segunda fase da Operação Lívia, com análise de celulares, computadores e outros materiais apreendidos. Foram cumpridas seis medidas cautelares de busca e apreensão de adolescentes e seis mandados de busca domiciliar nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

A investigação busca identificar possíveis vítimas e interromper situações de risco.