Em MS, quase 600 pessoas mudam de nome sem ação judicial

Desde 2022, quase 600 pessoas em Mato Grosso do Sul mudaram de nome diretamente em cartórios, sem necessidade de processo judicial. Os dados são da Arpen-MS (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul).

Como funciona a nova regra para mudança de nome

Antes da Lei Federal nº 14.382, alterar o primeiro nome exigia ação na Justiça e justificativa. Agora, maiores de 18 anos podem fazer a mudança no Cartório de Registro Civil apresentando documentos pessoais, desde que não haja indícios de fraude. A alteração só pode ser feita uma vez e passa pelo crivo do oficial do cartório.

Prazos para recém-nascidos e alterações em sobrenomes

Os pais de recém-nascidos têm até 15 dias após o registro para se opor ao nome escolhido. A lei também facilita a inclusão de sobrenomes de família, mudanças por casamento ou divórcio e ajustes por filiação. Casais com união estável podem adotar o sobrenome do companheiro a qualquer momento ou retomar o nome de solteiro. Enteados podem incluir o sobrenome do padrasto ou madrasta com justificativa e concordância.

Dados da mudança de nome em MS desde a lei

Em Mato Grosso do Sul, os números de alterações por ano são:

• 2022: 68 mudanças
• 2023: 162 mudanças
• 2024: 115 mudanças
• 2025: 145 mudanças
• 2026: 83 mudanças

No Centro-Oeste, 3,7 mil pessoas já mudaram de nome desde 2022.

Balanço nacional e estados com mais alterações

Em todo o Brasil, a região Sudeste lidera com 14,5 mil mudanças, seguida por Nordeste (12,6 mil), Sul (6,6 mil) e Norte (2,7 mil). Os estados com mais alterações são:

• São Paulo: 9.149
• Minas Gerais: 4.375
• Bahia: 3.676
• Paraná: 3.522
• Pernambuco: 1.965
• Maranhão: 1.862
• Ceará: 1.778
• Rio Grande do Sul: 1.624
• Santa Catarina: 1.483
• Goiás: 1.281

Os menores números estão em Roraima (52), Amapá (122) e Acre (142).

Para o presidente da Arpen-MS, Marcus Roza, a mudança aproxima o direito à identidade do cidadão. “A realização do procedimento nos Cartórios de Registro Civil coloca o direito à identidade mais perto da população”, destacou.